[{"Id":133,"Numero":"274","Data":"2024-06-03","Descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2025.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=133"},{"Id":135,"Numero":"271","Data":"2024-04-30","Descricao":"Institui o Projeto de lei “Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das escolas da rede pública municipal de Paraibano/MA","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=135"},{"Id":134,"Numero":"270","Data":"2024-04-30","Descricao":"Criar o cadastro único das pessoas com Transtorno no Espectro Autista (TEA) no município de Paraibano/MA","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=134"},{"Id":139,"Numero":"269","Data":"2024-04-19","Descricao":"Dispões sobre a Integração de Pontos de Ônibus para alunos","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=139"},{"Id":138,"Numero":"268","Data":"2024-04-19","Descricao":"Cria o programa “Visão Nota 10”, que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos para estudantes matriculados na Rede Pública.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=138"},{"Id":137,"Numero":"267","Data":"2024-04-19","Descricao":" Dispõe sobre a criação do Centro de Chamadas de Emergências – CCE no hospital municipal DR. Severino dias carneiros Neto","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=137"},{"Id":136,"Numero":"266","Data":"2024-04-19","Descricao":"Dispõe sobre a criação e implantação do Centro de Informação ao Cidadão- CIC nas secretarias municipais de Paraibano/MA","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=136"},{"Id":140,"Numero":"265","Data":"2024-04-17","Descricao":"Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos poderes Públicos do Município de Paraibano/MA","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=140"},{"Id":141,"Numero":"264","Data":"2024-04-09","Descricao":" Cria o Programa de Educação Integral, no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=141"},{"Id":142,"Numero":"263","Data":"2024-03-25","Descricao":" Dispõe sobre a implementação de internet nas Praças Públicas, e da outras providencias","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=142"},{"Id":143,"Numero":"262","Data":"2024-03-21","Descricao":"Dispõe sobre a recomposição do vencimento base Técnicos de Radiologia, servidores efetivos de nível técnico, do município de Paraibano","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=143"},{"Id":144,"Numero":"261","Data":"2024-03-15","Descricao":" Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do Espectro Autista e da outras providencias","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=144"},{"Id":145,"Numero":"260","Data":"2024-03-13","Descricao":"Altera dispositivos da Lei n°. 126/1994 que institui O Código de Posturas do Município de Paraibano Estado do Maranhão e dá outras providências","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=145"},{"Id":147,"Numero":"259","Data":"2024-02-29","Descricao":"Dispõe sobre alteração da Lei 224, de 23 de fevereiro de 2022, e da outras providencias","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=147"},{"Id":146,"Numero":"258","Data":"2024-02-29","Descricao":"Dispõe sobre reajuste e adequação da remuneração mínima, ao piso salarial profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=146"},{"Id":148,"Numero":"256","Data":"2023-11-21","Descricao":"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraibano para o Exercício financeiro de 2024","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=148"},{"Id":149,"Numero":"244","Data":"2023-06-14","Descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2024","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=149"},{"Id":150,"Numero":"241","Data":"2023-02-14","Descricao":"Dispõe sobre reajuste e adequação da remuneração mínima, ao piso salarial profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=150"},{"Id":151,"Numero":"239","Data":"2022-11-17","Descricao":"Estima a receita e fixa a despesa do Município de paraibano para o Exercício financeiro de 2023.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=151"},{"Id":152,"Numero":"237","Data":"2022-09-08","Descricao":" Dispõe sobre os critérios de declaração de utilidade pública de entidades que servem desinteressadamente à coletividade no Município.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=152"}]