| 3001.19060001 | 19/06/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional suplementar, por excesso de Arrecadação, no orçamento geral do Município para o Exercício de 2024 | 2024 | DECRETO |
| 3001.23050001 | 23/05/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no orçamento geral do Município de Paraibano/MA para o exercício de 2024 | 2024 | DECRETO |
| 3001.15040001 | 15/04/2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município de Paraibano/MA para o exercício de 2024 | 2024 | DECRETO |
| 3001.30010001 | 30/01/2024 | Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2024 | 2024 | DECRETO |
| 3001.06090002 | 06/09/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no orçamento geral do município, para o exercício de 2023, em favor ao Fundo Municipal de Saúde | 2023 | DECRETO |
| 3001.06090001 | 06/09/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no orçamento geral do município, para o exercício de 2023, em favor da Secretaria Municipal de Cultura | 2023 | DECRETO |
| 3001.08080001 | 08/08/2023 | Dispõe sobre a Regulamentação do Art. 12 da Lei Municipal nº 82/2013 de 07 de outubro de 2013, que trata da concessão de diárias aos agentes públicos deste Município | 2023 | DECRETO |
| 3001.26040001 | 26/04/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Paraibano - MA | 2023 | DECRETO |
| 3001.07120001 | 07/12/2022 | Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública do Município de Paraibano-MA no dia 09 de dezembro de 2022, em razão do jogo das quartas de finais da Seleção Brasileira | 2022 | DECRETO |
| 3001.09110001 | 09/11/2022 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos do poder Público Municipal nos dias 14 de Novembro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3001.24100001 | 24/10/2022 | Transfere o Ponto Facultativo do dia 28/10/2022 para o dia 31/10/2022 e Decreta Ponto Facultativo no dia 01/10/2022. | 2022 | DECRETO |
| 3001.1309.0001 | 13/09/2022 | Dispõe sobre o instrumento de avaliação sob o critério técnicos e mérito de desempenho para nomeação de Diretor e Diretor Adjunto da Rede Municipal | 2022 | DECRETO |
| 3001.10080001 | 10/08/2022 | Decreta Feriado Municipal no dia 15 de agosto de 2022 (segunda-feira) em homenagem à Padroeira da cidade de Paraibano MA | 2022 | DECRETO |
| 3001.2107.0001 | 21/07/2022 | Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Paraibano - MA, no período de 25 a 29 de julho de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3001.15070001 | 15/07/2022 | Disciplina o uso de mascaras em ambientes fechados, no âmbito do Município de Paraibano, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3001.2406 | 24/06/2022 | ispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial por excesso de arrecadamento ao orçamento geral do Município de Paraibano/ma para o Exercício de 2022 e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 3001.22060001 | 24/06/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial por anulação ao orçamento geral do Município de Paraibano/ma para o Exercício de 2022 | 2022 | DECRETO |
| 3001.1306 | 13/06/2022 | ecreta Ponto Facultativo nos órgãos do poder Público Municipal no dia 17 de junho de 2022 (Sexta-feira), em razão do feriado nacional de Corpus Christ, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 3001.31050001 | 31/05/2022 | Dispõe sobre a sistemática de codificação numérica dos órgãos e entidades no âmbito do Município de Paraibano, Estado do Maranhão, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 3001.25040001 | 25/04/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementarno orçamento geral do município de paraibano/ma para o exercício de 2022 | 2022 | DECRETO |
| 3001.19040001 | 19/04/2022 | ecreta ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira) em virtude do Feriado Nacional de Tiradentes, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 3001.11040001 | 11/04/2022 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira) em virtude da celebração Religiosa da Semana Santa e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 3001.28030001 | 28/03/2022 | Convoca a Assembleia Municipal de Cultura de Paraibano e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3001.04030001 | 04/03/2022 | Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 3001.04030001 | 04/03/2022 | Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 3001.22020001 | 22/02/2022 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais nos dias 28 de fevereiro (segunda-feira) e 01 de março do ano de 2022 (terça-feira), e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 3001.14020001 | 14/02/2022 | Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.3101-0001/2022 | 2022 | DECRETO |
| 3001.31010001 | 31/01/2022 | Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 3001.20010001 | 20/01/2022 | Altera o Decreto Municipal nº 3001.1801.0001/2022 e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 3001.18010001 | 18/01/2022 | Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 3001.0701.0001 | 07/01/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelas Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), revoga o decreto nº 3001.0501.0001-2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3001.0501.0001 | 05/01/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Inundações (COBRADE 1.2.1.0.0); Enxurradas (COBRADE 1.2.2.0.0); Alagamentos (COBRADE 1.2.3.0.0 | 2022 | DECRETO |
| 3001.1712.0002 | 17/12/2021 | Nomeia os membros titulares e suplentes do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente CMDCA | 2021 | DECRETO |
| 3001.02120001 | 02/12/2021 | Regulamenta a lei nº 077 de 29 de julho de 2013 | 2021 | DECRETO |
| 3001.01120001 | 01/12/2021 | Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Paraibano - MA, no período de 20 de dezembro de 2021 a 07 de janeiro de 2022 | 2021 | DECRETO |
| 3001.30110001 | 30/11/2021 | Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 3001.29110001 | 29/11/2021 | Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021 | 2021 | DECRETO |
| 3001.24110001 | 24/11/2021 | Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 3001.10110001 | 10/11/2021 | Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021 | 2021 | DECRETO |
| 3001.25100002 | 25/10/2021 | Transfere o feriado do dia 28 de outubro para o dia 1º de novembro de 2021 | 2021 | DECRETO |
| 3001.25100001 | 25/10/2021 | Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, uma área de terra situada no São Brás | 2021 | DECRETO |
| 3001.21100001 | 21/10/2021 | Prorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavirus COVID19 | 2021 | DECRETO |
| 3001.19100002 | 19/10/2021 | Nomeia os membros titulares e suplentes do conselho municipal da assistência social- CMSAS | 2021 | DECRETO |
| 3001.29090001 | 07/10/2021 | Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 11 de Outubro e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 3001.05100001 | 05/10/2021 | Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021 | 2021 | DECRETO |
| 3001.22090001 | 22/09/2021 | egulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações | 2021 | DECRETO |
| 3001.18090001 | 18/09/2021 | Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021. | 2021 | DECRETO |
| 3001.02090001 | 02/09/2021 | Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 06 de setembro de 2021 segunda-feira) e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 3001.31080001 | 31/08/2021 | Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021 | 2021 | DECRETO |
| 3001.23080001 | 23/08/2021 | Decreta luto oficial no Município de Paraibano em razão do falecimento do Srº OSVALDO COELHO DE SOUSA (CRUZ), ex-Vereador, ex-Secretário Municipal de Finanças | 2021 | DECRETO |
| 3001.19080001 | 19/08/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial no orçamento do Município de Paraibano/ma para o Exercício de 2021 | 2021 | DECRETO |
| 001 | 18/08/2021 | Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Paraibano e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 3001.16080001 | 16/08/2021 | Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento a pandemia provocadas pelo novo corona vírus - COVID 19 | 2021 | DECRETO |
| 3001.12080001 | 12/08/2021 | Suspende o prazo de validade do concurso publico edital 001/2013 | 2021 | DECRETO |
| 3001.02080001 | 02/08/2021 | Prorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavirus COVID- 19 | 2021 | DECRETO |
| 3001.26070002 | 26/07/2021 | Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos direitos das crianças e adolescentes - CMDCA26072021 | 2021 | DECRETO |
| 3001.26070001 | 26/07/2021 | Dispõe sobre comissão intersetorial pelo direitos da infância e adolescencia | 2021 | DECRETO |
| 3001.19070001 | 19/07/2021 | Dispõe sobre a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-E, a declaração de serviços tomados e demais obrigações acessórias correlatas. | 2021 | DECRETO |
| 3001.17070001 | 17/07/2021 | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3001.07070001 | 07/07/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial no orçamento do Município de Paraibano/MA para o Exercício de 2021 | 2021 | DECRETO |
| 3031.05070001 | 05/07/2021 | Prorroga os efeitos do decreto nº 3001.0801-0001/2021 que dispõe sobre contratação por tempo determinado | 2021 | DECRETO |
| 3001.02070001 | 02/07/2021 | Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavirus COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 3001.21060001 | 21/06/2021 | Decreta luto oficial no Município de Paraibano em razão do falecimento do Srº SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUSA (PITÓ), ex-Prefeito, ex-Vice- Prefeito e ex-Vereador de Paraibano-MA. | 2021 | DECRETO |
| 3001.17060001 | 17/06/2021 | Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 3001.16060001 | 16/06/2021 | Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, integrado com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS do Município de Paraibano | 2021 | DECRETO |
| 3001.02060001 | 02/06/2021 | Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 3001.01060001 | 01/06/2021 | Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia 04 de Junho de 2021 e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 3001.11050001 | 11/05/2021 | rorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavírus COVID- 19 | 2021 | DECRETO |
| 001.05050001 | 05/05/2021 | Prorroga o decreto nº 3001.0801-0001/2021 | 2021 | DECRETO |
| 3001.29040001 | 29/04/2021 | Altera o artigo 7º do decreto municipal nº 3101.2604-0001/2021 de 26 de abril de 2021 | 2021 | DECRETO |
| 3001.26040001 | 26/04/2021 | Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento a pandemia provocadas pelo novo coronavírus (covid-19) e da outras providencias | 2021 | DECRETO |
| 3001.09040001 | 09/04/2021 | Prorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19), disposta no decreto nº 3001.1903-0001/021 | 2021 | DECRETO |
| 3001.02040001 | 02/04/2021 | Prorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavirus -covid- 19, disposta no decreto nº 3001.1903-0001/2021 | 2021 | DECRETO |
| 3001.31030001 | 31/03/2021 | Dispõe sobre suspensão, pelo período de 60 dias, da concessões de férias aos servidores lotados na secretaria municipal de saúde | 2021 | DECRETO |
| 3001.30030001 | 30/03/2021 | Decreta feriado municipal em virtude da celebração religiosa da semana santa | 2021 | DECRETO |
| 03001.30030001 | 29/03/2021 | Decreta feriado municipal em virtude da celebração Religiosa da Semana Santa no dia 01 de abril de 2021 e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 3001.19030001 | 19/03/2021 | Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 3001.0803 | 08/03/2021 | Dispõe sobre a Regulamentação do horário de chegada de animais no Matadouro Municipal deste Município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3001.0503000 | 05/03/2021 | Altera os Decretos nº 3001.2501-0001/2021 e nº 3001.2302-0001/2021 e dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) | 2021 | DECRETO |
| 3001.23020001 | 23/02/2021 | Altera o Decreto nº 3001.2501-0001/2021 e nº 3001.1202-0001/2021 e dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento a pandemiaprovocada pelo novo coronavírus (COVID-19) | 2021 | DECRETO |
| 3001.16020001 | 16/02/2021 | Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da lei 8.666 | 2021 | DECRETO |
| 3001.09020001 | 09/02/2021 | Dispõe sobre regulamentação do art. 12 da lei municipal nº 82/2013 | 2021 | DECRETO |
| 3001.28010001 | 28/01/2021 | Dispõe sobre o horário de funcionamento de expediente nos orgãos e entidades da administração publica direta e indireta do poder executivo | 2021 | DECRETO |
| 3001.27010001 | 27/01/2021 | Programação financeira e cronograma de desembolso 2021 | 2021 | DECRETO |
| 3001.25010001 | 25/01/2021 | Declara situação de emergência em saúde pública e dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 3001.18010001 | 18/01/2021 | Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 3001.11010001 | 11/01/2021 | Dispõe sobre a revogação das licenças prêmio já concedidas e suspensão de novas concessões e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 3001.08010001 | 08/01/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinando para atender necessidade temporária de excepcional interesse público | 2021 | DECRETO |
| 3001.0701.0001 | 07/01/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelas Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), revoga o decreto nº 3001.0501.0001-2022, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3001.04010003 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a convocação dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta do poder executivo para recadastramento | 2021 | DECRETO |
| 3001.1512.0001 | 15/12/2020 | Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no âmbito do município de Paraibano - ma, no período de 15 de dezembro de 2020 à 04 de janeiro de 2021. | 2020 | DECRETO |
| 3001.2410.0001 | 24/11/2020 | Decreta "ponto facultativo" no dia 28 de outubro de 2019 em virtude do dia do servidor público e dá outras providencias | 2020 | DECRETO |
| 3001.0710.0001 | 07/10/2020 | ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 3001.0210.001 | 02/10/2020 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 00112013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2020 | DECRETO |
| 3001.2509.0001 | 25/09/2020 | ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 3001.2509.0001 | 25/09/2020 | Estabelece regras para o funcionamento do comercio local, e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 3001.1309.0001 | 11/09/2020 | ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 3001.1109.001 | 11/09/2020 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2020 | DECRETO |
| 3001.1309.0001 | 11/09/2020 | Estabelece regras para o funcionamento do comercio local e dá outras providencias. | 202 | DECRETO |
| 3001.14080001 | 14/08/2020 | Dispõe sobre a decretação de luto oficial no município de Paraibano - ma, em decorrência do falecimento do prefeito José Hélio Pereira de Sousa e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 3001.1408.0001 | 14/08/2020 | Dispõe sobre a decretação de luto oficial no município de Paraibano - MA, em decorrência do falecimento do prefeito José Hélio Pereira de Sousa e dá outras providência. | 2020 | DECRETO |
| 3001.1208.0001 | 12/08/2020 | Estabelece regras para o funcionamento do comércio local e dá outras providência. | 2020 | DECRETO |
| 3001.2007.0001 | 20/07/2020 | Estabelece regra para o funcionamneto do comércio local e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 3001.2007.001 | 20/07/2020 | Estabelece regras para o funcionamento do comercio local, e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 3001.0307.0002 | 03/07/2020 | "SUSPENDE AS AULAS NO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA EM VIRTUDE DO COVID-19 E DAOUTRAS PROVIDENCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 3001.0307.0001 | 03/07/2020 | ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, E PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 3001.1806.001 | 18/06/2020 | DISPÖE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2020 | DECRETO |
| 3001.1506.0001 | 15/06/2020 | ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL, E OUTRAS DÁ PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 3001.1006001 | 10/06/2020 | Decreta "ponto facultativo" no dia 12 de junho de 2020 e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 3001.1006.001 | 10/06/2020 | DECRETA "PONTO FACULTATIVO" NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 3001.0106.001 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2020 | DECRETO |
| 3001.2505.001 | 25/05/2020 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013 , EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO 0800371-90.2019 E 0800368-38.2019. | 2020 | DECRETO |
| 3001.2005.0001 | 20/05/2020 | ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 3001.0605.0001 | 06/05/2020 | ESTABELECE REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 3001.0505.0001 | 05/05/2020 | "SUSPENDE AS AULAS NO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA EM VIRTUDE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 3001.1504.0001 | 15/04/2020 | "ESTABELECE REGRAS PARA REABERTURA DO COMERCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 3001.0104.0001 | 01/04/2020 | Estabelece medidas administrativas e institucionais para a prevenção e enfrentamento da transmissão da COVID19 | 2020 | DECRETO |
| 3001.1903.0001 | 19/03/2020 | ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS PARA A PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 NO MUNICíPIO DE PARAIBANO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 3001.1703001 | 17/03/2020 | DECRETA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAIBANO PELO PERIODO DE 15 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001.17030012020 | 17/03/2020 | Decreta suspensão das aulas da rede pública de ensino municipal e das atividades do serviço de convivência da assistência social de Paraibano pelo período de 15 dias | 2020 | DECRETO |
| 3001.0903.001 | 09/03/2020 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 00112013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2020 | DECRETO |
| 3001.1802.001 | 18/02/2020 | Decreta "ponto facultativo" nos dias 24 e 26 fevereiro 2020 em virtude do carnaval e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 3001.2101.001 | 21/01/2020 | Dispõe sobre nomeação/convocação de servidor aprovado/classificado em concurso público 00112013 | 2020 | DECRETO |
| 3001.2101.001 | 24/11/2019 | Decreta "ponto facultativo" no dia 28 de outubro de 2019 em virtude do dia do servidor público e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 3001.2011.0001 | 20/11/2019 | Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Paraibano - ma, no período de 16 de dezembro de 2019 à 07 de janeiro de 2020. | 2019 | DECRETO |
| 3001.1311.001 | 13/11/2019 | Dispõe sobre plano municipal de saneamento básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos | 2019 | DECRETO |
| 3001.01110001 | 01/11/2019 | Dispõe sobre a criação do comitê de coordenação e do comitê executivo para a elaboração do plano municipal de saneamento básico - PMSB | 2019 | DECRETO |
| 30012110.0001 | 21/10/2019 | Convoca a conferência municipal de assistência social, que será realizada nos dia 22 e 23 de outubro de 2019, na câmara municipal de vereadores de Paraibano-ma. | 2019 | DECRETO |
| 3001.05090001 | 05/09/2019 | Decreta ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2019 em virtude do desfile cívico de 7 de setembro em homenagem a independência do Brasil e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 3001.3008.001 | 30/08/2019 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de concurso público para provimento de cargos efetivos no quadro de servidores do município de Paraibano-ma | 2019 | DECRETO |
| 3001.2006.001 | 20/06/2019 | Dispõe sobre nomeação/convocação de servidor aprovado/classificado em concurso público 001/2013 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de Paraibano-ma | 2019 | DECRETO |
| 3001.1706.0001 | 17/06/2019 | Dispõe sobre a realização da conferência municipal de segurança alimentar e nutricional de paraibano | 2019 | DECRETO |
| 3001.2405.001 | 24/05/2019 | Dispõe sobre nomeação/convocação de servidor aprovado/classificado em concurso público 001/2013 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de Paraibano-ma | 2019 | DECRETO |
| 3001.2504.001 | 25/04/2019 | Dispõe sobre nomeação/convocação de servidor aprovado em concurso público 001/2013 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de paraibano-ma, de 15 de dezembro de 2013 | 2019 | DECRETO |
| 3001.0804.0001 | 08/04/2019 | Decreta "ponto facultativo" no dia 18 de abril de 2019 e dá outras providencias | 2019 | DECRETO |
| 3001.2702.0001 | 27/02/2019 | Decreta "feriado municipal" nos dias 04 á 06 de março e da outras providencias | 2019 | DECRETO |
| 3001.1802.001 | 18/02/2019 | Dispõe sobre nomeação/convocação de servidor aprovado/classificado em concurso público 001/2013 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de paraibano-ma | 2019 | DECRETO |
| 0292019 | 24/01/2019 | Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 3001.1212.0001 | 14/12/2018 | RECUSA A APLICAÇÃO E EFICÁCIA DA LEI MUNICIPAL 184/2018 PROMULGADA PELA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBANO/MA. | 2018 | DECRETO |
| 3001.22110001 | 22/11/2018 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARAIBANO - MA, NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 À 08 DE JANEIRO DE 2019. | 2018 | DECRETO |
| 3001.14110001 | 14/11/2018 | DECRETA "PONTO FACULTATIVO" NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 3001.0711.001 | 07/11/2018 | REVOGA TODAS AS PORTARIAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 2018 | DECRETO |
| 3001.1608.001 | 16/08/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA | 2018 | DECRETO |
| 3001.14080001 | 14/08/2018 | DECRETA "FERIADO MUNICIPAL" NO DIA 15 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 3001.01080001 | 25/07/2018 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS LICENÇAS PRÊMIOS, DEFERIDAS OU EM TRAMITAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 2018 | DECRETO |
| 3001 .1707001 | 17/07/2018 | DECRETA "PONTO FACULTATIVO" NO DIA 20 E "FERIADO" NO DIA 23 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 3001.30050001 | 30/05/2018 | DECRETA "PONTO FACULTATIVO" NO DIA 01 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 3001.2405.001 | 24/05/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA | 2018 | DECRETO |
| 3001.0905.001 | 09/05/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PARAIBANO - MA (SIM), CRIADO PELA LEI N. 078/2013 DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 3001.0405.0001 | 04/05/2018 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO AVALIADORA PARA CONTRATAÇÃO DE 35 PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI 02/2018 | 2018 | DECRETO |
| 3001.0405.001 | 04/05/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2018 | DECRETO |
| 3001.27040001 | 27/04/2018 | DECRETA "PONTO FACULTATIVO" NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 3001.2304.0002 | 23/04/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO POVOADO CANABRAVA MUNICÍPIO DE PARAIBANO - ESTADO DO MARANHÃO | 2018 | DECRETO |
| 3001.2304.0001 | 23/04/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO POVOADO PLANALTO ADÃO CAMPOS | 2018 | DECRETO |
| 3001.1804.001 | 18/04/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA | 2018 | DECRETO |
| 3001.2803.001 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA | 2018 | DECRETO |
| 3001.2303.001 | 23/03/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA | 2018 | DECRETO |
| 3001.21030001 | 21/03/2018 | DECRETA "FERIADO MUNICIPAL" NO DIA 29 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 3001.2103.002 | 21/03/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA | 2018 | DECRETO |
| 3001.1503.0001 | 12/03/2018 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | 2018 | DECRETO |
| 3001.2802.0001 | 28/02/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA | 2018 | DECRETO |
| 3001.06020001 | 06/02/2018 | DECRETA "FERIADO" NO DIA 14 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 3001.08010001 | 08/01/2018 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS LICENÇAS PRÊMIOS, DEFERIDAS OU EM TRAMITAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 2018 | DECRETO |
| 3001.01110001 | 01/01/2018 | ISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DO COMITÊ EXECUTIVO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB | 2018 | DECRETO |
| 3001.1912.0001 | 19/12/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL NO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2017 | DECRETO |
| 3001.0712.0002 | 07/12/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA LOCALIDADE CANABRAVA (POVOADO CANABRAVA), NA ZONA RURAL | 2017 | DECRETO |
| 3001.0712.0001 | 07/12/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA LOCALIDADE PLANALTO ADÃO CAMPOS (POVOADO MACACOS), NA ZONA RURAL | 2017 | DECRETO |
| 3001.04120001 | 04/12/2017 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARAIBANO - MA, NO PERÍODO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 A 05 DE JANEIRO DE 2018. | 2017 | DECRETO |
| 3001.1910 0001 | 19/10/2017 | APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALCINA ARAÚJO | 2017 | DECRETO |
| 3001.10100001 | 10/10/2017 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 3001.1408.0001 | 14/08/2017 | CRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 3001.17070001 | 17/07/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 E 21 DE JULHO E FERIADO NO DIA 24 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 3001.01060001 | 01/06/2017 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS LICENÇAS PRÊMIOS, DEFERIDAS OU EM TRAMITAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO | 2017 | DECRETO |
| 3001.25040001 | 25/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DO COMITÊ EXECUTIVO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB | 2017 | DECRETO |
| 3001.1104.0001 | 11/04/2017 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO RELIGIOSA DA SEMANA SANTA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 30010902.0001 | 09/02/2017 | REVOGA PORTARIAS DE CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |