Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 179/2018
04/05/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DA UNIDADE ESCOLAR ZÉLIA MARIA DA CRUZ AO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - lEMA, CONFORME ESPECIFICA.
