Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2025.

Institui o Projeto de lei “Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das escolas da rede pública municipal de Paraibano/MA

Criar o cadastro único das pessoas com Transtorno no Espectro Autista (TEA) no município de Paraibano/MA

Dispões sobre a Integração de Pontos de Ônibus para alunos

Cria o programa “Visão Nota 10”, que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos para estudantes matriculados na Rede Pública.

Dispõe sobre a criação do Centro de Chamadas de Emergências – CCE no hospital municipal DR. Severino dias carneiros Neto

Dispõe sobre a criação e implantação do Centro de Informação ao Cidadão- CIC nas secretarias municipais de Paraibano/MA

Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos poderes Públicos do Município de Paraibano/MA

Cria o Programa de Educação Integral, no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências

Dispõe sobre a implementação de internet nas Praças Públicas, e da outras providencias

Dispõe sobre a recomposição do vencimento base Técnicos de Radiologia, servidores efetivos de nível técnico, do município de Paraibano

Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do Espectro Autista e da outras providencias

Altera dispositivos da Lei n°. 126/1994 que institui O Código de Posturas do Município de Paraibano Estado do Maranhão e dá outras providências

Dispõe sobre alteração da Lei 224, de 23 de fevereiro de 2022, e da outras providencias

Dispõe sobre reajuste e adequação da remuneração mínima, ao piso salarial profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraibano para o Exercício financeiro de 2024

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2024

Dispõe sobre reajuste e adequação da remuneração mínima, ao piso salarial profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica

Estima a receita e fixa a despesa do Município de paraibano para o Exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre os critérios de declaração de utilidade pública de entidades que servem desinteressadamente à coletividade no Município.

Autoriza o município a doar imóvel para populares do município de Paraibano Ma, e dá outras providências

Institui no município o dia da conscientização do Autismo

Autoriza a abertura de crédito Adicional especial por anulação ao orçamento geral do Município de Paraibano/ma para o Exercício de 2022 e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adcional especial por excesso de arrecadação, ao orçamento geral do município

Autoriza o município de Paraibano a ceder imóvel para o fim de realizar construção e instalação de poço artesiano com reservatório elevado e abrigo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de "ANTONIO NETO PEREIRA DE SÁ" ao treco que liga o povoado Varzinha à BR 230

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2023, e dá outras Providências

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Paraibano – MA

Cria o Conselho Municipal de Cultura -CMC e o Fundo Municipal de Cultura - FAC e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública-COMSEG do Município de Paraibano-MA e dá outras providencias