Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 91 registros Informações atualizadas em: 09/10/2024 - 17:09:59
LEI MUNICIPAL: 226/2022 30/03/2022 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de “ARISTEU XAVIER REGO” à Praça do Mercado Público Municipal de Paraibano - MA, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 225/2022 15/03/2022 · AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL PARA USO E INSTALAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS - ADF DO MUNICIPIO DE PARAIBANO - MAAcessar LEI MUNICIPAL: 224/2022 23/02/2022 · Dispõe sobre contratação por tempo determinado de servidores publico sob regime juridicoAcessar LEI MUNICIPAL: 223/2022 23/02/2022 · Cria cargos e altera a quantidade de vagas de cargos efetivos previsto no anexo IAcessar LEI MUNICIPAL: 222/2021 14/12/2021 · Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Paraibano (MA), altera e dá nova redação à Lei nº 128, de 21 de novembro de 1994,Acessar LEI MUNICIPAL: 221/2021 14/12/2021 · Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 010/2001 e suas alterações e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 220/2021 07/12/2021 · "Dispõe sobre o plano plurianual do Município de paraibano para o Período de 2022 a 2025, e dá outras ProvidênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 219/2021 07/12/2021 · Estima a receita e fixa a despesa do Município de paraibano para o Exercício financeiro de 2022, e dá Outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 218/2021 07/12/2021 · Dispõe sobre a criação do diário oficial Eletrônico do legislativo municipal de Paraibano e a instituição do diário como Meio oficial de publicações do poder Legislativo municipal em paraibanoAcessar LEI MUNICIPAL: 217/2021 24/11/2021 · Cria, no âmbito da Estrutura Administrativa do Município de Paraibano, a Secretaria Municipal de Cultura, altera a Lei Municipal nº 096 de 2013Acessar LEI MUNICIPAL: 216/2021 24/11/2021 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de "JOÃO FURTADO BRITO" ao prédio sede da Prefeitura Municipal de Paraibano - MA, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 215/2021 24/11/2021 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de "PROFESSORA GONZAGA CARNEIRO" à rua situada entre o Posto de Combustível Balseiro e início do Bairro Residencial João Furtado BritoAcessar LEI MUNICIPAL: 214/2021 12/11/2021 · AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOR IMÓVEL PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, NO BAIRRO CENTRO, PARA A EMPRESA CAEMA-COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO MARANHÃOAcessar LEI MUNICIPAL: 213/2021 19/10/2021 · Altera a lei nº 208/2021 da reestruturação do conselho municipal da assistência socialAcessar LEI MUNICIPAL: 211/2021 14/09/2021 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA, NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 212/2021 13/09/2021 · Dispõe sobre instituição no âmbito do sistema municipal de saúde, incentivo financeiro da atenção primária de saúdeAcessar LEI MUNICIPAL: 210/2021 17/08/2021 · Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecardaçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 209/2021 17/08/2021 · Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inserviveisAcessar LEI MUNICIPAL: 208/2021 17/08/2021 · Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de assistência municipalAcessar LEI MUNICIPAL: 207/2021 20/07/2021 · Dispõe sobre a contratação por tempo determinado dos servidores públicos sob regime jurídico administrativoAcessar LEI MUNICIPAL: 206/2021 20/07/2021 · Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre politica municipal de saneamento básico e da outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 205/2021 06/07/2021 · Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Paraibano para o Exercício de 2021Acessar LEI MUNICIPAL: 204/2021 06/07/2021 · Cria o conselho Municipal de Direito das Mulheres, no âmbito Municipal de Paraibano-MA, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 203/2021 01/07/2021 · ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA PARA O ANO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 201/2021 22/03/2021 · AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR IMOVEL PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, NO BAIRRO MARAJÁAcessar LEI MUNICIPAL: 200/2021 22/03/2021 · REVOGA O INCISO 4º DO ARTIGO 55, DA LEI MUNICIPAL Nº 05/2005, QUE TRATA SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOSAcessar LEI MUNICIPAL: 199/2021 22/03/2021 · INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE PARAIBANO - MA "FESTA DA ABOBORA"Acessar LEI MUNICIPAL: 197/2020 30/12/2020 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARAIBANO PARA O EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 195/2020 11/11/2020 · Estabelece carga horaria de 30 horas, no âmbito do Município de Paraibano do Maranhão, para as categorias profissionais de Enfermeiros, Auxiliar de Enfermagem e de Técnicos cm Enfermagem e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 193/2020 18/06/2020 · DISPÕE SUPERINTENDÉNCIA DE TRANSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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