Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 91 registros Informações atualizadas em: 09/10/2024 - 17:09:59
LEI MUNICIPAL: 192/2020 05/06/2020 · DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E CUMPRIMENTO DE OBRIGACÃO FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMO DE CONSIGNADO CONTRAIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR 90 DIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO MARANHAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 190/2019 10/12/2019 · Dispõe sobre denominação de mudança de nome do Hospital Municipal Dr. Pedro Neiva de Santana para Hospital Municipal Dr. Severino Dias Carneiro Neto e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 189/2019 10/12/2019 · Dispõe sobre a emissão de carteira de identificação aos estudantes e professores da rede de ensino municipal e estadual lotados nesta cidade e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 191/2019 06/11/2019 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO—MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 188/2019 24/07/2019 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 187/2019 16/07/2019 · INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NA SEGUNDA FEIRA POSTERIOR A FESTA DE VAQUEJADA, EVENTO CULTURAL E TRADICIONAL HÁ MAIS DE 30 ANOS REALIZADA TODOS OS ANOS NO MÊS DE JULHO NA CIDADE DE PARAIBANO MARANHÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 186/2019 27/02/2019 · Revoga a Lei 18612019 que reformula o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 185/2018 11/12/2018 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO — MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 183/2018 31/10/2018 · DISPÓE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ASSISTENTES SOCIAIS DE 40HR PARA 30 HR SEM REDUÇÃO SALARIAL COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL 12317110 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 182/2018 31/10/2018 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 139/1996 NO SEU ARTIGO 30 § 2° e 30 A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 181/2018 26/06/2018 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 180/2018 23/05/2018 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARÁ O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 179/2018 04/05/2018 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DA UNIDADE ESCOLAR ZÉLIA MARIA DA CRUZ AO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - lEMA, CONFORME ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 177/2018 03/05/2018 · "Dispõe aos (as) desempregados (as) 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas em processos seletivos públicos para provimento de cargos temporários no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer poderes, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista, pelo Município de Paraibano/MA e dá outras providências".Acessar LEI MUNICIPAL: 176/2018 26/04/2018 · Dispõe sobre a contratação por Tempo determinado de servidores públicos sob o regime administrativo para atender a necessidade temporária de excepcional Interesse público, nos termos do inciso IX d art.37 da Constituição Federal, e da outras providencias"Acessar LEI MUNICIPAL: 175/2017 14/09/2017 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS POR LEI PRÓPRIA E ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 174/2017 16/08/2017 · DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO - MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 172/2017 17/07/2017 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO E USO DE CÂMARAS DE VIGILÂNCIA E SISTEMA DE CAPTURA E LEITURA DE PLACAS DE VEÍCULOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO, ESTADO DO MARANHÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 169/2017 19/06/2017 · DÁ O NOME DE "RODOVIÁRIA MUNICIPAL TIÂO DA AGÊNCIA". A RODOVIÁRIA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA 01 0 (PRIMEIRO) DE MAIO, NO CENTRO. MUNICIPIO DE PARAIBANOIMARANHÂO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 168/2017 05/06/2017 · "Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de MARIA DALVA PEREIRA à Escola Municipal que está sendo construída no Povoado Tabuleirão do Nelson, zona rural, e dá outras providências.".Acessar LEI MUNICIPAL: 167/2017 26/05/2017 · DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DAS PERDAS INFLACIONARIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBANO- MA PARA O EXERCÍCIO 2017, CONSIDERANDO O ÍNDICE ACUMULADO DO INPC ANO BASE 2016, NA FORMA DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 165/2017 08/03/2017 · "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos sob o regime jurídico administrativo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição Federal, e da outras providencias."Acessar LEI MUNICIPAL: 164/2017 08/03/2017 · "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos sob o regime jurídico administrativo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição Federal, e da outras providencias."Acessar LEI MUNICIPAL: 163/2017 08/03/2017 · Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos sob o regime jurídico administrativo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição Federal, e da outras providencias."Acessar LEI MUNICIPAL: 162/2017 01/02/2017 · "Institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial do Município de Paraibano, Estado do Maranhão e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 156/2016 19/10/2016 · ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA PARA O ANO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 161/2016 08/02/2016 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARAIBANO PARA O EXERCICIO DE 2017Acessar LEI MUNICIPAL: 82/2013 07/10/2013 · “INSTITUI O SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS A SERVIÇO, EM TREINAMENTO OU EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 010/2001 12/06/2001 · Dispõe sobre a Política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providência.Acessar LEI MUNICIPAL: 127/1994 21/11/1994 · Dispõe sobre as Construções do MunicípioAcessar

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