03/05/2018
"Dispõe aos (as) desempregados (as) 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas em processos seletivos públicos para provimento de cargos temporários no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer poderes, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista, pelo Município de Paraibano/MA e dá outras providências".