Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 195/2020
11/11/2020
Estabelece carga horaria de 30 horas, no âmbito do Município de Paraibano do Maranhão, para as categorias profissionais de Enfermeiros, Auxiliar de Enfermagem e de Técnicos cm Enfermagem e dá outras providências.
